Regulamento campanha de natal "Natal Premiado ACE Suzano 2021"

03 Dez 2021 | HRS

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO NATAL ACE SUZANO 2021

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 06.016075/2021

1 - EMPRESAS PROMOTORAS: 1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SUZANO Endereço: PRESIDENTE RODRIGUES ALVES Número: 157 Bairro: VILA CENTENARIO Município: SUZANO UF: SP CEP:08674-100 CNPJ/MF nº: 44.408.615/0001-27 2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso 3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Suzano/SP 4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 19/11/2021 a 13/01/2022 5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 19/11/2021 a 31/12/2021 6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: A promoção “Campanha de Natal ACE Suzano 2021” é uma promoção realizada pela Associação Comercial e Empresarial de Suzano e lojas aderentes, exclusivamente para os clientes das lojas associadas aderentes, localizadas na cidade de Suzano - SP, válida para o período de 19/11/2021 a 13/01/2022, exclusivamente para pessoas físicas. O consumidor, pessoa física, que efetuar compras nas lojas aderentes no período de 19/11/2021 a 31/12/2021, terá direito a 01 (um) cupom nas compras acima R$ 30,00 (trinta reais), exceto os produtos vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto 70.951 de 09/08/1972, ou seja, armas e munições, explosivos, remédios, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, sendo que nas drogarias, será válido para efeito de troca, apenas produtos de higiene pessoal e perfumarias. O participante deverá retirar o cupom na própria loja aderente onde efetuou a compra, devendo preenchê-lo de forma legível e corretamente com dados pessoais, sendo permitidos apenas os dados de uma pessoa por cupom, quais sejam nome completo, endereço completo, telefone, RG, e deverá responder corretamente a seguinte pergunta: "Qual a cidade que realiza a Campanha de Natal ACE Suzano 2021?", colocando-o(s) na(s) urna(s) de qualquer uma das lojas associadas aderentes, até às 18h00min do dia 31/12/2021, para participar da respectiva apuração que será realizada no dia 13/01/2022. No dia 13/01/2022 serão apurados, entre todos os cupons recolhidos, os contemplados que receberão os seguintes prêmios: 1º Cupom Sorteado: 01 (um) Forno Elétrico 38L Philco, no valor de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais); 2º Cupom Sorteado: 01 (uma) Fritadeira Elétrica Mondial 3,5L PT, no valor de R$ 399,90 (trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos); 3º Cupom Sorteado: 01 (uma) Bicicleta Aro 24 Branco Pro Tork Ultra, no valor de R$ 447,36 (quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos); 4º Cupom Sorteado: 01 (um) Celular Moto G10 64GB Cinza Aurora, no valor de R$ 1.199,00 (um mil cento e noventa e nove reais); 5º Cupom Sorteado: 01 (uma) TV 43” AOC Roku TV FHD, no valor de R$ 1.899,00 (um mil oitocentos e noventa e nove reais); e 6º Cupom Sorteado: 01 (uma) Moto marca Shineray, modelo JET 50, vermelha, 0 km, na/modelo 2021/2021, no valor de R$ 7.590,00 (sete mil quinhentos e noventa reais). O valor total dos prêmios é de R$ 11.834,26 (onze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos). O prêmio não poderá ser convertido em dinheiro. A apuração será realizada na sede da ACE Suzano, localizada na Rua Presidente Rodrigues Alves, nº 157, Vila Centenário, em Suzano - SP, às 15 horas, na presença de diretores e funcionários da ACE Suzano e lojas aderentes, com livre e gratuito acesso aos interessados em assistir a referida apuração. 7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO: Qual a cidade que realiza a Campanha de Natal ACE Suzano 2021? 8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: DATA: 13/01/2022 15:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 19/11/2021 07:00 a 31/12/2021 18:00 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA PRESIDENTE RODRIGUES ALVES NÚMERO NÚMERO: 157 COMPLEMENTO: SEDE DA ACE SUZANO BAIRRO: VILA CENTENÁRIO MUNICÍPIO: Suzano UF: SP CEP: 08674-100 LOCAL DA APURAÇÃO: SERÁ REALIZADA NA SEDE DA ACE SUZANO PRÊMIOS 1-Forno Elétrico 38L Philco, R$ 299,00. 1-Fritadeira Elétrica Mondial 3,5L PT, R$ 399,00. 1-Bicicleta Aro 24 Branco Pro Tork Ultra, R$ 447,36. 1-Celular Moto G10 64GB Cinza Aurora. R$ 1.199,00 1-TV 43” AOC Roku TV FHD. R$ 1.899,00 1-Moto marca Shineray, modelo JET 50, vermelha, 0 km, na/modelo 2021/2021. R$ 7.590,00 9 - PREMIAÇÃO TOTAL: Quantidade Total de Prêmios 6 Valor total da Promoção R$ 11.834,26 10 - FORMA DE APURAÇÃO: Após a hora determinada para colocação do cupom nas urnas, as mesmas serão lacradas, sendo que todos os cupons serão recolhidos pela promotora, devendo todos os cupons ser colocados em um único recipiente no local da apuração, onde serão retirados por exclusão, aleatória e manualmente, por uma pessoa presente no local tantos quantos cupons se fizerem necessários, até que o cupom esteja devidamente preenchido com resposta correta à pergunta, para que o cupom contemplado tenha direito ao prêmio. O contemplado será anunciado de viva voz no momento da apuração. 11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: Não Poderão Participar: Ficam vetadas a participação de pessoas jurídicas, diretores e funcionários da ACE Suzano, proprietários, sócios e funcionários das lojas aderentes, com cupom do próprio estabelecimento, bem como das empresas envolvidas na promoção, ou seja, Agência de propaganda, sendo que será disponibilizado pela empresa promotora um terminal eletrônico no local da apuração para a devida identificação, no ato da apuração, de pessoas impedidas de participarem da promoção. Na eventualidade de ser contemplado um cupom dessas pessoas, o mesmo será anulado e sorteado outro cupom em seu lugar. 12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A divulgação da promoção e seus ganhadores, será efetuada nas mídias sociais, jornais e rádios da região de Suzano/SP. 13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: Os prêmios estarão expostos ao público na sede da ACE Suzano, e será entregue ao respectivo contemplado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apuração, nas dependências da ACE Suzano, sem ônus ao contemplado, sendo que a moto será entregue livre de IPVA, emplacamento, licenciamento e despesas com despachante. “Caso o ganhador do veiculo seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor”. 14 - DISPOSIÇÕES GERAIS: A ACE Suzano reserva o direito de fazer uso do nome, imagem e voz dos contemplados, em todos os meios de comunicação (tv, rádio, impressos, etc) e em todo o território nacional, na divulgação desta promoção e de seus resultados, sem qualquer ônus, até o prazo máximo de 01 (um) Ano, após o encerramento da promoção. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72. A empresa mandatária compromete-se a adquirir o prêmio ou a entregar o contrato de compra da propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da respectiva apuração, de acordo com o Art. 15, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72. Conforme o disposto no Art. 70, inciso 1º “b” da Lei nº 11.196, de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916. Prescrição do direito ao prêmio: caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da respectiva apuração, caducará o direito do respectivo titular. O valor correspondente será recolhido pela empresa promotora ao Tesouro Nacional, como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme Art. 6º do Decreto 70.951/72. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção. O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, no regulamento da promoção. O regulamento completo estará disponível em local de fácil acesso nas lojas aderentes. O ato de colocar o cupom na urna para a participação nesta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste regulamento. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção autorizada deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à SECAP/ME, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do sistema nacional de Defesa do consumidor. Os órgãos de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas, sendo que o consumidor deverá efetuar qualquer reclamação ao PROCON. Fica, desde já, eleito o Fórum Central da Comarca Dos participantes, para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da promoção autorizada. 15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. Documento assinado eletronicamente por Waldir Eustaquio Marques Junior, Subsecretário de Prêmios e Sorteios, em 25/10/2021 às 22:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador MGW.HRH.OIN Regulamento_0202105007

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Política de privacidade

MODELO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Introdução

Bem-vindo ao site da ACE Suzano – Associação Comercial e Empresarial de Suzano

A Associação Comercial e Empresarial de Suzano, associação civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro Rua Presidente Rodrigues Alves, nº. 157, Vila Centenário, na cidade de Suzano, Estado de SP, CEP 08674-100, fundada em 20/09/1968, por meio do documento que segue, apresenta sua Política de Privacidade com o objetivo de informar seus associados, bem como todos os cidadãos, usuários, as estratégias por meio das quais esta associação coleta, armazena e trata, os dados pessoais coletados por meio do nosso site institucional. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se, a todo e qualquer Usuário (associado ou não) do site e canais de comunicação da ENTIDADE, físicos ou digitais, bem como à coleta e utilização de dados de uso ou dados pessoais informados pelos usuários ou captados pela ENTIDADE através de e-mail, sites de terceiros, cadastros em sites, recursos interativos, aplicativos, linhas de atendimento por telefone, redes sociais como Instagram, Facebook e Linkedin.

A ENTIDADE assegura, por meio da presente Política, que atende a toda a legislação em vigor no que diz respeito à gestão de dados pessoais, bem como dados de uso de seus canais de interação com os usuários, bem como as boas práticas relativas à segurança da informação e confidencialidade de dados. Salienta, ainda, que respeita as preferências do usuário e cumpre rigorosamente as finalidades para as quais os dados pessoais forem coletados.

A Política de Privacidade da ENTIDADE apresenta em seus itens a seguir o detalhamento dos processos de gestão de dados por ela utilizados, atendendo fielmente aos princípios da transparência, finalidade e legítimo interesse. E ressalta o compromisso de atender a todos os pedidos, independentemente de justificativa, dos usuários para a consulta, alteração ou exclusão de dados, ressalvada a legislação pertinente às questões específicas, como por exemplo, a Lei do Cadastro Positivo, Lei 12.414/2011. ATENÇÃO: Ao utilizar o site, fazer download de conteúdo, usar canais e serviços ofertados pela ENTIDADE você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.

O usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade de todos os dados fornecidos em nossos canais de comunicação, inclusive os de caráter pessoal e sensíveis nos termos da lei, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. A ENTIDADE não possui qualquer responsabilidade pela informação ou inserção de dados falsos, inverídicos ou fornecidos com inexatidão por clientes, visitantes, terceiros ou usuários dos seus sites/portais ou canais de comunicação, seja os físicos ou digitais. Os termos dessa Política poderão ser alterados a qualquer momento, a critério da ENTIDADE. Nesse sentido, recomenda-se ao usuário a sua verificação periódica. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas relacionadas aos termos dessa Política ou ao processamento e tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco por meio dos dados informados no item VI desta Política de Privacidade.

I. Quais informações a ENTIDADE utiliza e para qual finalidade?

Para melhorar sua experiência na utilização dos conteúdos, produtos, serviços ou informações oferecidas pela ENTIDADE através de seus canais de comunicação com os usuários, ao navegar em nosso portal, sites, blogs, redes sociais, e-mails, dentre outros canais, podemos identificar o seu perfil e estabelecer suas necessidades com a finalidade de aprimorar os serviços oferecidos de acordo com o perfil de cada usuário. Para tanto, podemos solicitar que você preencha alguns cadastros e informe dados pessoais, podemos realizar estatísticas genéricas através dos dados fornecidos pelos usuários ou realizar a coleta de dados automática em canais existentes, a fim de mantê-lo atualizado sobre os nossos conteúdos, eventos, programações, promoções e/ou vantagens.
Sempre que você visitar ou interagir nos canais de comunicação da ENTIDADE, podemos utilizar uma variedade de tecnologias que coletam, automática ou passivamente, as suas informações. Os dados solicitados e/ou coletados pela ENTIDADE são genéricos tais como nome, sexo, idade, endereço residencial ou comercial, número de telefones, e-mails, profissão, atividades, preferências no uso de produtos e serviços, interesses pessoais relacionados ao conteúdo acessado ou ofertado pela ENTIDADE e outros dados relacionados.
Todos os dados coletados, combinados ou não, serão tratados de acordo com as leis nacionais vigentes sobre o tema, podendo ser utilizados pela ENTIDADE para identificar os usuários e traçar perfis de interesse de acordo com seus hábitos, visando ofertar produtos e serviços de qualidade relevante.
Podemos utilizar dados estatísticos através de sistemas interativos que nos fornecem informações sobre os sites que o usuário visita e o tempo em que permanece em cada página acessada e adequar o conteúdo ofertado aos interesses do usuário. Na hipótese desses dados serem identificáveis e relacionados especificamente a você, serão tratados como dados pessoais, respeitando as regras de sigilo e confidencialidade.
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II. Legal para tratamento dos seus dados pessoais

A ENTIDADE poderá realizar o tratamento dos seus dados de uso e dados pessoais por prazo indeterminado, de acordo com a legislação brasileira vigente, com o seu consentimento livre, expresso e informado, para as finalidades descritas no item I dessa política. Seu consentimento será dado através da leitura e concordância dessa Política de Privacidade. Podemos ainda realizar o tratamento dos seus dados e divulgá-los, nos termos da lei, para as finalidades abaixo descritas:

Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;
Execução de Políticas Públicas;
Estudos por órgãos de pesquisa;
Execução de contrato / diligencias pré-contratuais, mediante consentimento;
Exercício Regular de Direitos;
Proteção da sua vida ou da sua incolumidade física ou de terceiros;
Tutela da Saúde Pública ou Privada;
Interesses legítimos do Controlador ou de Terceiro;
Proteção ao crédito.

Quando houver o tratamento de dados pessoais dos usuários, será considerada a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justifica a disponibilização dos dados.

Será dispensado o seu consentimento para o tratamento de dados tornados manifestamente públicos por você mesmo, quando você os disponibiliza, por exemplo, em redes sociais abertas ou outros canais de comunicação de acesso público tais como junta comercial, receita federal e outros.

III. Do Controlador, Operador e Encarregado pelo Tratamento

A ENTIDADE é atualmente a controladora e a operadora responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais. Eventualmente a ENTIDADE poderá utilizar empresas contratadas ou prestadoras de serviços para atuar como operadores, a fim de realizar as operações de tratamento de dados pessoais em nome desta, nos termos da lei vigente.

IV. Quais Informações Compartilhamos

A ENTIDADE poderá compartilhar com terceiros dados não pessoais, tais como estatísticas agregadas do usuário, dados demográficos e dados de uso. Podemos também compartilhar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias: a terceiros que prestam serviços em nosso nome visando cumprir as finalidades descritas nessa política de privacidade ou para disponibilizar recursos, serviços e materiais aos usuários.

Podemos ainda compartilhar seus dados pessoais ou dados de uso com terceiros que desempenham funções em nosso nome (ou em nome dos nossos parceiros de negócios), como empresas ou indivíduos que: hospedam ou operam nossos sites, analisam dados, fornecem atendimento ao cliente, enviam por correio amostras de produtos ou gerenciam pagamentos; anunciantes; patrocinadores ou terceiros que participam ou administram nossos canais e fornecem serviços de marketing, publicidade e comunicação. Ao compartilhar seus dados pessoais com terceiros, a ENTIDADE exige a observação dessa política de privacidade, bem como o cumprimento de acordos de confidencialidade celebrado entre as Partes e da legislação sobre segurança da informação.

Se você concordar em compartilhar seus dados pessoais, eventualmente eles poderão ser divulgados a terceiros e os dados pessoais que você divulgar estarão sujeitos à política de privacidade desse terceiro. Seus dados pessoais também podem ser usados por nós ou compartilhados com nossos sindicatos filiados, empresas parceiras e entidades parceiras para os fins descritos nessa política.

Você pode opinar sobre a utilização e compartilhamento dos seus dados a qualquer momento, podendo requerer informações, atualizações ou a eliminação desses dados, bem como escolher a abstenção em utilizar e compartilhar os seus dados pessoais (sejam coletados on-line ou off-line) com terceiros para fins de marketing e publicidade.

V. Informações que recebemos de terceiros

A ENTIDADE também pode receber seus dados pessoais ou dados de uso, por meio de terceiros, parceiros, contratados e outros. Se você estiver em outro site ou aplicativo, por exemplo, e optar por informar seus dados, inclusive pessoais, você estará permitindo a coleta e o compartilhamento (ou o terceiro, a coletar e compartilhar) informações sobre você.

Também é possível que nós utilizemos os dados de terceiros para complementar os dados pessoais que coletamos sobre você por meio dos nossos canais de comunicação ou vice-versa, a fim de aumentar a nossa performance e melhor atendê-lo, personalizando o nosso conteúdo visando oferecer oportunidades para aquisição de produtos ou serviços de interesse. É possível ainda que nós façamos combinações dos dados pessoais que recebemos destes terceiros com os dados que nós coletamos em nossos canais.

Nesses casos, vamos aplicar esta política a quaisquer dados pessoais recebidos, a menos que seja divulgado alguma política específica para essa finalidade.

VI. Acesso aos dados pessoais e suas escolhas

Você pode sempre ter acesso aos seus dados, solicitar informações, correções ou atualizações, bem como optar pela exclusão destes do nosso banco de dados ou ainda optar por não compartilhar seus dados pessoais com terceiros; não permitir que nós utilizemos seus dados pessoais para enviar informações ou ofertas, ou por não receber informativos, mensagens de e-mail e outros comunicados: (i) enviando um e-mail para acesuzano@acesuzano.com.br; (ii) entrando em contato conosco por correspondência remetida à Rua Presidente Rodrigues Alves, nº. 157 – Vila Centenário – Suzano/SP CEP. 08674-100); ou (iii) seguindo as instruções de remoção na comunicação que receber.

A ENTIDADE analisará seu pedido no prazo de até 15 dias uteis contados da data do recebimento do requerimento. A fim de proteger sua identidade algumas medidas de segurança poderão ser adotadas nesse caso tais como a solicitação de uma senha e informações que possam identificar o usuário, antes de conceder acesso aos seus dados pessoais.

Em virtude de manutenções e atualizações de registro periódicas, é possível que certos dados ou registros que contenham dados pessoais enviados por você sejam eliminados. Não temos a obrigação legal de armazenar esses dados por tempo indeterminado. Portanto, nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição desses dados pessoais.

VII. Publicidade: Inclusão e Exclusão de Dados

A ENTIDADE pode usar tecnologia licenciada para veicular anúncios em outros canais ou em nosso conteúdo próprio, podendo ainda utilizar anunciantes de rede de terceiros para veicular anúncios e fornecedores de análise de terceiros, com o objetivo de avaliar e fornecer informações sobre o uso dos nossos sites e a visualização do nosso conteúdo. A ENTIDADE a princípio não compartilha seus dados pessoais com terceiros, mas os fornecedores de anúncios da rede, anunciantes, patrocinadores e/ou prestadores de serviços de análise podem determinar e acessar seus próprios cookies e tecnologias semelhantes em seu dispositivo e de alguma forma, coletar ou acessar dados sobre você, inclusive dados de uso.

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Antispam

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VIII. Link para outros sites

O nosso site e/ou canais de comunicação físicos ou digitais, contem sites ou links para outros sites. Podem ainda conter sites ou links de anunciantes, patrocinadores e parceiros que podem usar nosso (s) logotipo (s) como parte de um acordo de parceria. Na medida em que os sites anunciados ou divulgados por nós, não são administrados pela ENTIDADE, nós não controlamos, participamos nem nos responsabilizamos por esses sites e conteúdos, produtos, serviços, políticas ou práticas de privacidade. Esses sites podem enviar seus próprios conteúdos ou cookies para o seu e-mail ou dispositivo, coletar dados de forma independente ou solicitar dados pessoais a você, e podem ou não ter suas próprias políticas de privacidade. Você deve avaliar a autenticidade de qualquer site que pareça ou afirme ser um dos nossos sites (inclusive aqueles vinculados por página de e-mail ou rede social).

IX. Como Protegemos os seus Dados Pessoais

A ENTIDADE observa a legislação em vigor no país sobre a proteção de dados e privacidade e respeitamos a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, observando todas as regras de boas práticas e sigilo de dados.

A ENTIDADE mantém registros de todas as operações de tratamento de dados pessoais que realiza. A identificação dos usuários é exclusiva e o acesso aos dados pessoais é segmentado das demais informações do banco de dados.

A ENTIDADE, em nenhuma hipótese, comercializa, cede ou compartilha seus registros de estatística, de auditoria, ou de recebimento de correio eletrônico, para quaisquer instituições públicas ou privadas. Os registros são acessados apenas pelos administradores de sistemas, responsáveis diretos pelos processos de auditoria, segurança e estatística.

X. Consentimento Específico para o Compartilhamento e Transferência de Dados

Ao utilizar o nosso site e canais de comunicação e nos fornecer dados pessoais, você concorda com a coleta, processamento, tratamento, manutenção e eventual transferência desses dados pessoais e dados de uso para as empresas associadas à ENTIDADE, bem como, parceiros, prestadores de serviços ou outros Controladores de dados pessoais, podendo inclusive haver transferência dos seus dados pessoais a outros países, quando todas as leis aplicáveis à matéria de proteção de dados pessoais e transferência internacional serão integralmente observadas.

Dados Sensíveis: Nosso site, tampouco nossos canais de comunicação com o usuário, coletam dados sensíveis, embora tenhamos convênio com empresas que prestem serviços cuja coleta deste tipo de dado esteja intrinsecamente voltada à prestação de seu serviço.

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XI. Política de uso de Cookies

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XII. Resolução de Disputas

Qualquer controvérsia, litígio ou conflito decorrente da interpretação, cumprimento ou execução, ou ainda, em conexão com a presente Política, será resolvido no Fórum da Comarca da CIDADE-ESTADO.